| Projeto: |
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PL 729 29/08/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-729/1996
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA NICOLA BEN SABA A TRAVESSA LOCALIZADA NA RUA CANDAPUI, ALTURA DO 208, BAIRRO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / CANDAPUI ( RUA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NICOLA BEN SABA ( TRAVESSA ) / PENHA ( DISTRITO ) / TRAVESSA / VILA MARIETA ( PENHA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2161-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/08/1996 | Encaminhado em 02/09/1996 | | CCJ | Recebido em 03/09/1996 | Encaminhado em 12/09/1996 | | LEG3 | Recebido em 12/09/1996 | Encaminhado em 18/09/1996 | | CCJ | Recebido em 20/09/1996 | Encaminhado em 28/10/1996 | | ATM | Recebido em 30/10/1996 | Encaminhado em 10/12/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 10/12/1996 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 804/1996 de 12/09/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/10/1996 atraves do(a) OF. ATL 242/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 324/1996
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| Encerramento: |
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10/12/1996. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |